O Governo de Moçambique, representado por Sua Excelência o Ministro dos Transportes e Comunicações, Dr. Mateus Magala, e a Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC), representada pelo Director-Executivo Osório Lucas, assinaram hoje na Galeria do Porto de Maputo a adenda ao contrato de concessão, referente à extensão por 25 anos adicionais (a partir de 2033, data de término da anterior adenda).
O pedido de extensão, um processo iniciado em Outubro de 2022, foi aprovado em Conselho de Ministros a 23 de Janeiro de 2024. O processo de negociação da extensão envolveu uma equipa multidisplinar constituida por representantes do MTC, Ministério do Trabalho, Ministério da Indústria e Comércio, Ministério da Economia e Finanças, banco de Moçambique, Instituto Ferro-Portuário de Moçambique, Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas, Ministério da Terra e Ambiente, ITRANSMAR e funcionários do MPDC.
A extensão da concessão teve em vista os investimentos a serem efectuados pela MPDC nos próximos anos, para consolidar a sua posição na região. De um total de 2,06 mil milhões de dólares –prevê-se que mais de 600 milhões sejam investidos nos próximos 3 anos. Os principais investimentos serão feitos no aumento da capacidade do terminal de contentores para 1 milhão de TEUs/ano, no aumento da capacidade do terminal de carvão da Matola para 18 milhões de toneladas/ano e no terminal de carga geral para 13.6 milhões de toneladas/ano. Juntamente com capital humano, equipamentos e sistemas, estes investimentos irão permitir aumentar a capacidade actual do porto de 37 milhões de toneladas para 54 milhões de toneladas por ano, em 2058.
A negociação da adenda incluiu também um pacote de investimentos sociais em projectos estruturantes, em termos de impacto social. Nessa senda, a MPDC irá contribuir, entre outros, para a construção da ponte de acostagem de Kanyaka, para aquisição de uma segunda embarcação de passageiros para Kanyaka, para a reabilitação da Escola Superior de Ciências Náuticas e requalificação e modernização da Escola Prática da Marinha na Katembe.
